Depois do 25 de Abril — o que mudou e o que não mudou

A 25 de abril de 1974, o vazio jurídico descrito no tema anterior chegou ao fim. A Constituição de 1976, no seu artigo 41.º, declarou a liberdade de consciência, de religião e de culto “inviolável”, proibindo a discriminação por convicções religiosas. Desta vez, a diferença não ficou só no papel.

Ainda assim, passaram 27 anos até Portugal substituir a velha Lei n.º 4/1971, herdada do Estado Novo, por uma verdadeira Lei da Liberdade Religiosa — só em 2001 (publicada a 22 de junho), assente em princípios de liberdade, igualdade, separação, não confessionalidade, cooperação e tolerância. Estendeu a todas as confissões não-católicas — não só às evangélicas — direitos práticos que a Concordata de 1940 tinha reservado só à Igreja Católica: estatuto fiscal, reconhecimento de ritos, assistência religiosa em instituições (esta última, regulamentada só em 2009).

A pergunta que este tema existe para responder

Legalmente, a porta abriu-se por completo — ainda que devagar, e só de facto a partir do início dos anos 2000. A pergunta real é: os portugueses atravessaram essa porta em direção ao Evangelho? Os números dizem que não — mas dizem algo mais preciso e mais interessante do que um simples “não”.

O que os censos mostram, década a década

Protestantes em Portugal, segundo os censos: 39.122 em 1981; 36.932 em 1991 — uma ligeira descida; 48.301 em 2001; 75.571 em 2011; 186.832 em 2021 (este último número já inclui, pela primeira vez desde o primeiro recenseamento geral de 1864, uma categoria “evangélica” distinta, o que dificulta a comparação direta com anos anteriores, mas não anula a tendência de crescimento real a partir de 2001).

Compare-se com os “sem religião”: 253.786 em 1981; 225.334 em 1991; 342.987 em 2001; 615.332 em 2011 — e, como já documentado noutros temas deste bloco, o grupo que mais cresce em Portugal hoje, com 31% dos portugueses com menos de 40 anos sem qualquer atividade religiosa.

A leitura honesta

Nas duas primeiras décadas depois de a porta se abrir (1981–1991), a população protestante em Portugal não cresceu — encolheu ligeiramente. O que cresceu, de forma imediata e consistente, desde o primeiro censo que o mediu, foi a categoria de portugueses a sair da religião. A liberdade política de 1974 produziu, em primeiro lugar e mais depressa, liberdade em relação à religião — não liberdade em direção a uma religião diferente.

O crescimento protestante que de facto aconteceu depois de 2001 não coincide, primeiro, com um despertar espiritual português — coincide, com precisão de datas, com a vaga de imigração brasileira em massa que este site documenta mais à frente: durante duas décadas, a composição de muitas igrejas plantadas cresceu sobretudo por imigração, não por conversão portuguesa — um padrão que o Bloco III detalha com números próprios. Vale notar que a própria Aliança Evangélica Portuguesa estima cerca de 500 mil “fiéis” evangélicos no país — um número bastante superior aos 186.832 auto-identificados no Censos 2021, uma diferença que, por si só, mostra como esta população é difícil de medir com precisão (contagem de membros de igreja vs. autodeclaração num censo nacional), e um aviso para não tratar nenhum número isolado, aqui, como definitivo.

Por que isto importa

A barreira que este bloco tem vindo a explorar — a corrente esmagada no século XVI (T01), a máquina de três séculos que treinou um reflexo cultural (T02), a violência contra os convertidos de Kalley (T03), as quatro décadas de invisibilidade legal (T04) — não desapareceu simplesmente quando a barreira política caiu em 1974. Os números dos anos imediatamente a seguir mostram que a barreira mais funda nunca foi, principalmente, legal. É o assunto do próximo bloco deste site: quem é, de facto, o português religioso hoje — e por que a indiferença, não a hostilidade, é agora o muro mais difícil de atravessar.