A Inquisição e o custo de ser protestante em Portugal

O tema anterior nomeou quem: Damião de Góis e o punhado de humanistas portugueses em contacto com as ideias de Lutero e de Erasmo. Este tema nomeia o instrumento — e tenta medir, com números reais, o que ele custou.

Uma máquina de quase três séculos

A Inquisição portuguesa foi fundada a 23 de maio de 1536, por autorização papal obtida por D. João III, e só foi extinta a 31 de março de 1821. É preciso ser preciso sobre o seu alvo principal: ao longo de quase três séculos, a esmagadora maioria dos processados foram cristãos-novos — judeus convertidos ao catolicismo sob pressão, suspeitos de continuar a praticar o judaísmo em segredo. Não foram, na sua maioria, protestantes. Mas o mandato do tribunal incluía explicitamente processar o “luteranismo” a par de outras heresias — e foi esse mandato que alcançou os humanistas do tema anterior.

Os números, cruzados entre a Wikipédia e a RTP Ensina, dão uma ideia da escala: entre o primeiro auto-de-fé, a 26 de setembro de 1540 em Lisboa, e 1794, os tribunais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora abriram mais de 35 mil processos — todos hoje arquivados na Torre do Tombo —, realizaram 689 autos-de-fé, queimaram vivas 1.175 pessoas, queimaram em efígie outras 633, e aplicaram penas menores (açoites, prisão, galés, desterro, confisco de bens) a 29.590 pessoas.

A Bíblia proibida

Um facto que se perde facilmente entre os números: logo no ano da sua fundação, 1536, a Inquisição instituiu a censura de publicações impressas — começando precisamente pela proibição da Bíblia em qualquer língua que não fosse o latim. Na prática, isto significa que, durante quase três séculos, o português comum não tinha forma legal de ler as Escrituras na sua própria língua. O acesso à Bíblia tornou-se, estruturalmente, um monopólio do clero — exatamente o que a Reforma, no resto da Europa, estava a contestar.

O que estava mesmo a ser punido

Um estudo académico sobre os processos inquisitoriais de Quinhentos (Amanda Cieslak Kapp, publicado na revista Temporalidades da UFMG) encontrou que as acusações de “heresia luterana” foram “relativamente frequentes” a partir de meados do século XVI — mas que, na maioria dos casos, o que estava a ser punido não era uma adesão precisa à teologia de Lutero. Era simpatia pelo humanismo erasmista, uma corrente bem mais difusa e ampla do que o protestantismo propriamente dito. Na prática, o rótulo “luterano” funcionava como uma rede larga, capaz de apanhar qualquer pessoa que lesse os livros errados ou fizesse as perguntas erradas — não apenas quem defendia uma teologia reformada coerente.

O que isto treinou numa cultura inteira

Uma instituição que trata a diferença religiosa como motivo para queimar pessoas em praça pública, durante 285 anos, não elimina apenas indivíduos concretos. Treina uma cultura inteira. O auto-de-fé era, por desenho, teatro público — um ritual que ensinava, geração após geração, a quem assistia, que a diferença religiosa equivale a perigo, exílio e traição à nação.

Essa lição não terminou com a extinção formal da Inquisição em 1821. Tornou-se um reflexo cultural que continuou a operar muito depois de a instituição ter desaparecido — como o próximo tema mostra, na reação a uma comunidade inteira de convertidos madeirenses três séculos depois de a Inquisição ter sido fundada.